LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/05/2025
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC E DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-E-SIC, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/05/2025 - 20:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Campo Grande - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar