LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/06/2025
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA).

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/07/2025 - 14:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Campo Grande - RN.
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