Contratos Vigentes

Os contratos vigentes no exercício de 2025 da Câmara Municipal de Campo Grande/RN referem-se a todos os acordos administrativos firmados entre o Poder Legislativo Municipal e pessoas físicas ou jurídicas para fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras públicas, cuja vigência compreende total ou parcialmente o ano de 2025. Esses contratos podem ter sido firmados em exercícios anteriores, desde que estejam com prazo de validade em curso durante o ano em questão, ou podem ter sido celebrados ao longo de 2025, conforme as demandas da Casa Legislativa.

Entre os contratos em vigência, é comum encontrar serviços essenciais ao funcionamento administrativo da Câmara, como locação de veículos, assessoria contábil e jurídica, fornecimento de material de expediente, serviços de manutenção predial e de informática, além de contratos relacionados à comunicação institucional e à transparência pública. Todos os contratos devem estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assegurando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A publicação e atualização desses contratos no Portal da Transparência da Câmara Municipal são fundamentais para garantir o controle social e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos por parte da sociedade.