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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| ATA_COMISSÃO_DE_CONSTITUIÇÃO,_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO - PL 005-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_CONSTITUIÇÃO,_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO_PL 021-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_CONSTITUIÇÃO,_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO_PL nº 003-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_CONSTITUIÇÃO,_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO_PL nº 022-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_CONSTITUIÇÃO,_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO_Projeto de Lei nº 021-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_ORÇAMENTO,_FINANÇAS_E_CONTABILIDADE - JULGAMENTO DE CONTAS | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_ORÇAMENTO,_FINANÇAS_E_CONTABILIDADE_PL 022-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_SAÚDE,_EDUCAÇÃO,_CULTURA,_LAZER_E_TURISMO_PL 021-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA_COMISSÃO_DE_SAÚDE,_EDUCAÇÃO,_CULTURA,_LAZER_E_TURISMO_PL nº 003-2025 | Ementa não incluída | 15/09/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ementa não incluída | 26/08/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Ementa não incluída | 26/08/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
| ATA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ementa não incluída | 21/08/2025 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
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