ATAS - Comissões Permanentes
| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|---|
| ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2026... |
apreciação do Projeto de Lei nº 001/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Fixa o valor do salário mínimo e dá outras providências." |
04/03/2026 | Comissões Permanentes | APROVADA | Detalhes |
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